Lei é lei até ser revogada, concordo no que tange a serviços, mas quanto a produtos a lei do arrependimento é válida sim com as ressalvas que está em meu comentário abaixo....
Lei é lei até ser revogada, concordo no que tange a serviços, mas quanto a produtos a lei do arrependimento é válida sim com as ressalvas que está em meu comentário abaixo....
A questão do arrependimento, a Ariadine Circelli está parcialmente errada, pois a lei do arrependimento se aplica apenas a produtos, não a serviços, e o frete de devolução o cliente deverá pagar.
A questão do arrependimento, a Ariadine Circelli está parcialmente errada, pois a lei do arrependimento se aplica apenas a produtos, não a serviços, e o frete de devolução o cliente deverá pagar.
Mas o banco não precisa justificar o motivo e muito menos associar ao crédito já pago. Quem ta ferrado, lascado e mau pago, sempre haverá motivos diversos para negar o crédito.
Mas o banco não precisa justificar o motivo e muito menos associar ao crédito já pago. Quem ta ferrado, lascado e mau pago, sempre haverá motivos diversos para negar o crédito.
Segundo o artigo 9º, parágrafo 2º, da LINDB, aplicam-se as leis do País onde se constituiu a obrigação, logo, tendo o equipamento sido comprado no Brasil, por um proponente residente em território
Não é tão simples, se assim fizesse iria surgir uma chuva de novos CNPJ's de motoristas prestadores de serviço........ E os portos públicos teriam uma enxurrada de processos, pois a maioria dos tempo
Não é tão simples, se assim fizesse iria surgir uma chuva de novos CNPJ's de motoristas prestadores de serviço........ E os portos públicos teriam uma enxurrada de processos, pois a maioria dos tempo
Doença/Moléstia Profissional. São as doenças decorrentes, desencadeadas ou agravadas pelo exercício de trabalho peculiar a determinada atividade profissional ou adquirida em função de condições
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