Bacharel em Direito

Paulo Cesar de Oliveira Alves

Barra do Jacaré (PR)

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Publicações

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Artigo · há 8 anos

Se eu concordar em fazer o que a autora pede no processo, durante a conciliação ela pode recusar?

Pense no seguinte caso hipotético, de que a Sra. Mariazinha entra com processo contra a Canelas Ltda., reclamando de uma multa que foi cobrada, e na inicial ela expõe sua argumentação, e por fim pede...

Comentários

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Paulo Cesar de Oliveira Alves

Comentário · há 8 anos

Compras pela Internet: quais são os seus direitos?

Ariadine Circelli · há 8 anos

Lei é lei até ser revogada, concordo no que tange a serviços, mas quanto a produtos a lei do arrependimento é válida sim com as ressalvas que está em meu comentário abaixo....

Paulo Cesar de Oliveira Alves

Comentário · há 8 anos

Compras pela Internet: quais são os seus direitos?

Ariadine Circelli · há 8 anos

A questão do arrependimento, a Ariadine Circelli está parcialmente errada, pois a lei do arrependimento se aplica apenas a produtos, não a serviços, e o frete de devolução o cliente deverá pagar.
Apenas no caso de o produto vier com defeito, características diferentes do anunciando pelo vendedor ou escolhido pelo comprador, nestes casos o frete para devolução será por conta do vendedor.
resumindo:
7 dias se....
01- apenas se arrepender da compra sem motivo justificável: O comprador pagará o frete para a devolução do produto e o vendedor terá de devolver o valor total (produto+frete de recebimento).
Exemplo: comprei um celular por R$1.000,00+R$100,00 de frete, tendo pago o valor total de R$1.100,00. Não gostei do celular, dentro dos 7 dias, tenho de pagar o frete de R$100,00 para devolver o produto e a loja me devolverá R$1.100,00.

02- Fiz a compra de um celular que no site dizia que a câmera era de 15 megapixels, ao chegar na caixa do próprio produto diz que a câmera era de 13 megapixels. Neste caso tenho o direito, dentro dos 07 dias, de devolver o produto com todos os custos de envio pagos pelo vendedor, onde o mesmo terá de enviar um código de postagem ou depositar o valor do frete para o cliente, e terá ressarcido o valor total do celular e frete para recebimento.

Não importa o ano da lei, na ausência de revogação é perfeitamente aplicável.

Paulo Cesar de Oliveira Alves

Comentário · há 8 anos

Fiz um acordo, paguei e ainda negaram-me crédito. Tenho algum direito?

Fátima Burégio · há 8 anos

Mas o banco não precisa justificar o motivo e muito menos associar ao crédito já pago. Quem ta ferrado, lascado e mau pago, sempre haverá motivos diversos para negar o crédito.

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Recomendações

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Adriano Campos Alves

Comentário · há 8 anos

Nikon deixa o Brasil: entenda o que diz a lei sobre assistência ao consumidor

Vitor Guglinski · há 8 anos

Segundo o artigo 9º, parágrafo 2º, da LINDB, aplicam-se as leis do País onde se constituiu a obrigação, logo, tendo o equipamento sido comprado no Brasil, por um proponente residente em território nacional, as obrigações decorrentes da garantia permaneceriam sujeitas à legislação local, i.e. ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, quem tem máquinas e lentes, já fora da garantia, além de ter o conserto feito no exterior, a meu ver, não terá mais a proteção do CDC, pois com o fim da obrigação de garantia nenhuma outra obrigação teria o oblato no caso, concordam? Enfim, teorias, teorias, não adianta mais nos preocuparmos com a rede quando os peixes forem embora...

Thiago Sergio da Silva

Modelo · há 8 anos

[Modelo] Alimentos Gravídicos com pedido de liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO DA COMARCA DE ________ – UF REQUERENTE , nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade de RG...

Luci Capella

Comentário · há 8 anos

Meu namorado passa a ter direito sobre meus bens se vier morar comigo?

Questões Inteligentes Oab · há 8 anos

CONTRATO DE NAMORO
Esse é o direito preventivo para um relacionamento preliminar.
Tudo isso para evitar batalhas judiciais com audiências que podem parecer encontros de casais para resolver uma DR esperando que o juiz decida o melhor de suas máximas para que nenhuma das partes saia sangrando de sua arena (campo de batalha). Porém, inevitavelmente, aquele que não se revestir de mantos legais poderá ser atingido por flechas ou lanças daquele por quem se dedicou, amou e confiou com toda a sua alma, que agora, qualquer que seja o motivo, o interesse amoroso se dissipou, esvariu-se como num toque de mágica de um bruxo, restando apenas o interesse econômico.

Como minha avó dizia: é sempre bom ter um pé atrás, o tombo fica mais leve.

Os contratos estão aí para amenizar a dor na queda.

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